Os documentos assinados via Contraktor possuem validade e eficácia jurídica conforme prega a Medida Provisória nº. 2200-2/2001, que equipara o contrato digital ao contrato físico. Neste artigo, vamos te ensinar a diferenciar uma assinatura eletrônica de uma assinatura feita utilizando o certificado digital.
ASSINATURA ELETRÔNICA
Não se utiliza de Certificado Digital ICP-BRASIL, pois a comprovação da assinatura é feita através de evidências coletadas no momento da assinatura (Nome completo, e-mail, CPF, ip da máquina utilizada para realizar a assinatura, entre outros);
Este tipo de assinatura é válida desde que acordada entre as partes que assinam o documento;
Não possui a mesma validade jurídica de um registro e autenticação no cartório;
Alguns documentos e órgãos públicos exigem a Assinatura feita com Certificado Digital, nesses casos você obrigatoriamente deve realizar uma assinatura digital;
Se um documento não exigir um registro em cartório (fazendo um paralelo com o processo manual) e também não houver uma Lei que obrigue a utilização de um Certificado Digital, então você poderá fazer uma assinatura eletrônica sem nenhum risco jurídico.
ASSINATURA DIGITAL
Autenticidade: uma assinatura digital é inequivocamente ligada ao certificado digital do signatário.
Não-repúdio: uma assinatura digital feita enquanto o certificado digital do signatário for válido não pode ter sua autoria negada pelo signatário.
A assinatura realizada com Certificado Digital tem a mesma validade jurídica que um registro e autenticação do cartório.
Você poderá assinar documentos utilizando Certificados e-CPF,e-CNPJ e NF-e. Na Contraktor aceitamos todos os certificados homologados pela ICP Brasil!
Já conferiu nosso validador de documentos? Nele você consegue verificar a autenticidade dos documentos assinados via Contraktor!
⚠️ Importante!
Através dos Planos Básicos, só é possível a utilização da assinatura eletrônica. Mas não se preocupe, os contratos eletrônicos são validados com a mesma eficácia jurídica pela Contraktor.
Caso seu negócio exija a assinatura via Certificado Digital, entre em contato com nosso time de suporte clicando no ícone do chat no canto inferior esquerdo de sua tela!
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